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AAP 1/2023 - Ata de Audiência Pública
Ementa: Audiência Pública Metas Fiscais relativa ao 1º Quadrimestre de 2023
Link da Audiência - https://youtube.com/live/fDVqjTYk7RQ
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 1/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: :”Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei 120/1999, cria as Classes E-1 e H-1específicas para servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiros respectivamente, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022 que trata do Piso da enfermagem, e ´da outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, adequando o Piso Salarial dos Cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro- Empregos Públicos, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei 004/2023 Regularização Fundiária Urbana (Reurb),- Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos termo da Lei nº 13.465/2017”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SÚMULA: Cria o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem no Quadro Próprio de Servidores Públicos Municipais constante no Anexo I da Lei Municipal n°
120/1999, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 6/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções n° 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e dá outras providências
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 139/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 9:47:32
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, autoriza a adequação do cargo de Fiscal de Tributos à Classe H, cargo de nível superior e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 14:59:00
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 10:49:58
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 10/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, com urgência, pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 11:01:46
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2023, no Município de Tamarana, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 16:44:04
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Encaminha o projeto de Lei que autoriza o Executivo a outorgar , em conformidade com a Lei Municipal nº 1374/2019, a doação, mediante o cumprimento de encargos, dos imóveis públicos registrados sob as matrículas nº 53.909, nº 53.910, nº 53.911, nº 53.912, nº 53.913, nº 53.914 e nº 53.915 da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina/PR e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:29:35
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui nova estrutura administrativa para a Prefeitura Municipal de Tamarana e estabelece quantitativo, denominação, remuneração e atribuição dos cargos em comissão.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 255/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 9:37:33
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 14/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera as leis 53 de 08 de dezembro de 1997(Sistema Tributário do Município) e anexo 11 da lei n° 1286 de 27 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 277/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 13:34:09
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 13:43:35
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre instituição de auxílio-alimentação para motoristas da saúde que realizam a rota regional diariamente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 279/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 13:47:02
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: modifica a Lei n°1.111, de 02 de outubro de 2015, que dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providênciias
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 285/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 10:37:43
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 1.471, de 01 de dezembro de 2021, que autorizou o repasse mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 300/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 13:41:02
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 13:43:21
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: Encaminhado para Sanção e publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam reservadas aos afro-brasileiros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados na administração direta e indireta do Município de Tamarana para o provimento de cargos efetivos.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 13:45:18
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera e atualiza os anexos das receitas e despesas que compõem o Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:25:29
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 311/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:35:37
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do pagamento parcelado da complementação da Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 16:06:33
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 15:01:51
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
PESSOAS IDOSAS DE TAMARANA/PR, DENOMINADO LAR DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 365/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:43:50
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLO 26/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Pludanual (PRA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 371/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:47:39
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a lei n° 247/2003 e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 373/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 10:09:19
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 28/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel " e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 14:13:19
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, no âmbito desta municipalidade, a instituir o Piso Nacional de Enfermagem e a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estatutários e celetistas, do quadro de pessoal do Município de Tamarana, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 387/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 10:09:10
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Reordena os serviços de convivência aos termos do regramento federal, implantando no Município o
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculospara Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 392/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:04:33
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
,
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 394/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:12:33
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Tamarana para
o exercício de 2024.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 15:11:10
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura — COMCULT e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 10:17:55
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 402/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 10:22:02
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial, sendo três ônibus para transporte de passageiros, autorizando o Municipio a doá-lo à Associação dos
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, com encargos ao município, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 415/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 11:00:07
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 435/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 14:09:46
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
,
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 460/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 16:18:45
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 493/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:48:18
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2023 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana e aos subsídios do Vereadores, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2023 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Encaminhando Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2023, que , Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.351.445,28 ( Hum Milhão Trezentos e Cinqüenta e um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco reais e Vinte e Oito Centavos).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Publicação Jornal Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2023 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tamarana e dá outras providências
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 265/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 10:40:55
Autor:
Professora Angélica
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2023 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Resolução Legislativa 004/2023, que “Institui e Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de Tamarana” e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 283/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 16:38:33
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Publicação Jornal Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2023 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 314/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:56:06
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2023 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Abre crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 280 000,00 ( Duzentos e oitenta mil reais)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 522/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:24:15
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o §1º e demais parágrafos, e inclui o §6º no artigo 72-A, da Lei Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca do orçamento impositivo, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 368/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 15:03:58
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Publicação Jornal Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2023 - -Indicação
Ementa: Adequação do terreno da Praça da Igreja Matriz, em frente ao mercado Tajima, para utilização de estacionamento de veículos.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mario Torres Bittencourt Júnior
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 2/2023 - -Indicação
Ementa: Melhorias no Conjunto Chácara Leão do Norte.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 10:33:18
Autor:
Mario Torres Bittencourt Júnior
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 3/2023 - -Indicação
Ementa: Solicitação para que seja colocado resíduo de asfalto no trecho que liga o final da Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira até a divisa com o Município de Londrina.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 10:55:16
Autor:
Mario Torres Bittencourt Júnior
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 4/2023 - -Indicação
Ementa: Asfalto para as Ruas João Antônio Amaro e Pedro Ferreira Gregório – Jardim Esperança
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 11:01:18
Autor:
Mario Torres Bittencourt Júnior
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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