Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 004/2023 Regularização Fundiária Urbana (Reurb),- Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos termo da Lei nº 13.465/2017”. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 05/05/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 05/05/2023 - |
Aprovada por unanimidade |