Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
, - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 01/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura — COMCULT e adota outras providências. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação | 01/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação | 01/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial, sendo três ônibus para transporte de passageiros, autorizando o Municipio a doá-lo à Associação dos
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, com encargos ao município, e dá outras providências. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação | 01/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira e dá outras providências. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação | 01/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Subemenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo nº 37 do Projeto de Lei nº 019 de 11 de Agosto de 2023, que dispõe sobre as " Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências"; - Subemenda nº 1 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 01/12/2023 - |
Aprovada por maioria simples |