Documentos Acessórios (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça | Parecer | 24/11/2023 | Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | cj.parecer_043-2023.pl_035-2023.desafetacao_amtiap.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 27/11/2023 | Procuradoria jurídica | parecer_no_36._desafetacao_ass.pdf |
| Comissão de Educação | Parecer | 29/11/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | ce.parecer_025-2023.pl_035-2023.desafetacao_amtiap.pdf |
| Comissão de Viação | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes | cv.parecer_012-2023.pl_035-2023.desafetacao_amtiap.pdf |