-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial, sendo três ônibus para transporte de passageiros, autorizando o Municipio a doá-lo à Associação dos
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, com encargos ao município, e dá outras providências.
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, com encargos ao município, e dá outras providências.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada