Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções n° 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei 004/2023 Regularização Fundiária Urbana (Reurb),- Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos termo da Lei nº 13.465/2017”. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 | -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação | 24/04/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
|
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
SÚMULA: Cria o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem no Quadro Próprio de Servidores Públicos Municipais constante no Anexo I da Lei Municipal n°
120/1999, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |