-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reordena os serviços de convivência aos termos do regramento federal, implantando no Município o
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculospara Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculospara Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada