-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
:”Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei 120/1999, cria as Classes E-1 e H-1específicas para servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiros respectivamente, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022 que trata do Piso da enfermagem, e ´da outras providências.
Indexação
Observação