-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, no âmbito desta municipalidade, a instituir o Piso Nacional de Enfermagem e a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estatutários e celetistas, do quadro de pessoal do Município de Tamarana, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada