-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada