Lei Ordinária-EX nº 1.529, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1529
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Reordena os serviços de convivência aos termos do regramento federal, implantando no Município o
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculospara Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculospara Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica