Lei Ordinária-EX nº 1.530, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1530
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Pludanual (PRA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica