Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 1/2025 - -Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana, Estado do Paraná, ao Doutor Tercilio Luiz Turini e da outras providências
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Professora Jislaine Vanite
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMT nº 1, de 16 de junho de 2025
|
|
PDL 2/2025 - -Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade de LUZIA HARUE SUZUKAWA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
-CJFLTC - (Histórico) CJFLTC – Registro duplicado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 1/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1478/2022 e da Portaria Ministerial n°013/2024.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 17:09:47
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: -Parecer favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminha Projeto de Lei nº 001/2025 para a Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CMT nº 1.572, de 20 de janeiro de 2025
|
|
PLO 2/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como legislação municipal.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 11:07:48
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CMT nº 1.571, de 20 de janeiro de 2025
|
|
PLO 3/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal n° 120, de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:52:42
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CMT nº 1.573, de 20 de janeiro de 2025
|
|
PLO 4/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Tamarana/PR.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
|
PLO 5/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Art. 2° da Lei n° 1.535 de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.578, de 26 de fevereiro de 2025
|
|
PLO 6/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o art. 1° da Lei 854, de 02 de abril de 2012, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Texto Original
|
|
PLO 7/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual, (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para o exercício Financeiro de 2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Leitura de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.591, de 25 de junho de 2025
|
|
PLO 8/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Tamarana/PR e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.592, de 25 de junho de 2025
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.581, de 25 de março de 2025
|
|
PLO 9/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o art. 10 da Lei 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providências
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.593, de 25 de junho de 2025
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.582, de 26 de março de 2025
|
|
PLO 10/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Pluránual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para o exercício Financeiro de 2025
Apresentação: 3 de Março de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.594, de 25 de junho de 2025
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.583, de 25 de março de 2025
|
|
PLO 11/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir ovos de chocolate, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.595, de 25 de junho de 2025
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.580, de 25 de março de 2025
|
|
PLO 12/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe a criação do Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Leitura de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.586, de 23 de abril de 2025
|
|
PLO 13/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, visando a adequação dos Programas contemplados pelo Cargo de Técnico de Enfermagem; determina a quantidade de vagas e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 1.585, de 11 de abril de 2025
|
|
PLO 15/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto nº 015/2025_Estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades no município de Tamarana e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 16/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n.º 016/2025, que Dispõe sobre autorização, permissão, concessão, concessão de direito real e cessão de uso de bens públicos móveis e imóveis do Município de Tamarana, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: Encaminhado para Sanção e publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 17/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: autoriza o Executivo Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº 1570/24, bem como a adequação da Lei de diretrizes Orçamentais nº 1567/24 e da Lei do Plano Plurianual nº 1460/2021
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 15:52:28
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 18/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o art. 2º da Lei 1501/2022 que extinção o cargo de Educador e altera o art. 7º, cria o cargo de Cuidador Social no Quadro Próprio de servidores públicos Municipais constantes no anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, altera o anexo I da Lei nº 746/2010 que trata das atribuições dos cargos públicos, e da outras providências
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Leitura de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
|
|
PLO 19/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Fica instituído o programa municipal de aquisição e distribuição gratuita de kits de materiais esportivos para eventos e competições aos alunos
inseridos em projetos desportivos promovidos pela secretaria de educação, cultura e esportes de Tamarana/PR.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
PLO 20/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição de remuneração aos conselheiros titulares. Altera as seguintes leis: Lei n° 68 de 28 de Abril de 1998, Art. 2°; Lei Ordinária n° 120/99, Anexo V; Lei Ordinária n° 781/11, Tabela IV — Tabela de Vencimentos — Cargos Eletivos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 21/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal da Cidade de Tamarana — CONCIDADE de Tamarana/PR., e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 22/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029.
Apresentação: 27 de Julho de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 23/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021 Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 24/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e da outras providências
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:07:40
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PLO 25/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo.Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Projeto de Lei Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 26/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Desenvolve Tamarana, com sede no Município de Tamarana
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:12:39
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 27/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 758/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 11:37:08
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 28/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense — CISMEL-NCP
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 29/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: -Parecer favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 30/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o cargo de Médico Auditor no Quadro Próprio de Servidores Públicos do Município de Tamarana, estabelece sua carga horária, requisitos, atribuições e remuneração, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 31/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a carga horária dos cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 32/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o ingresso do Município de Tamarana no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social da entidade, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 33/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Esta lei ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 34/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Vaga creche
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Retirada pelo Líder do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
|
|
PLO 35/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2025, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 36/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental CMSBA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROC
Status: -Solicitação de Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PLO 37/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Desafeta área institucional que especifica, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 38/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1570/2024, bem como a adequação
da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1567/2024 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 39/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar de Tamarana/PR, regulamenta suas ações e composição, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 40/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2026.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 41/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Tamarana e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 42/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Revoga o Teor da Lei n° 1.469 de 29 de novembro de 2021, com a finalidade de dispor sobre os critérios do registro de intenção de vagas, agendamento de entrevistas, classificação de crianças em lista de espera para vagas em Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1008/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:18:38
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PLO 44/2025 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1102, de 11 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Tamarana, para prorrogar sua vigência, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EX
Status: -Encaminhado para Sanção do(a) Prefeito(a) e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade de votos
Data Votação:
|
|
PRE 1/2025 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 15:42:30
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Jornal Oficial do Município - JO
Status: -Encaminhado para Publicação Jornal Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PRE 2/2025 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 857.370,54 (oitocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos).
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: -Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 3/2025 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera os arts. 8º, 10, 11, 45, 55, 115, 126, 127, 128, 132, 135, 142, 144, 150, 151, 164, 178, 179, 186, 213, 216 e acrescenta o art. 276 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana-PR
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 4/2025 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Institui e regulamenta a modalidade de trabalho remoto no âmbito do poder legislativo do município de Tamarana/PR, observada a legislação vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 858/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:17:56
Autor:
Renan Leal
Texto Original
|
|
PRE 5/2025 - -Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando resposta de ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Solicita mais informações ao Presidente da Câmara
Texto Original
|
|
IND 1/2025 - -Indicação
Ementa: *retirado pelo autor antes da apresentação
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Renan Leal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: -Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
|