-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo.Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Indexação
Observação