Lei Ordinária-CMT nº 1.577, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - CMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1577
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição
Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar para os alunos
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Tamarana/PR.
Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar para os alunos
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Tamarana/PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica