Lei Ordinária-EX nº 1.577, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXTERNO - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1577
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
12/02/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Tamarana/PR.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica