Lei Ordinária-EX nº 1.611, de 26 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1611

Ano

2025

Data

26/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/12/2025

Veículo de Publicação

Jornal Oficial do Município

Data Fim Vigência

04/12/2025

Pg. Início

1

Pg. Fim

17

Texto Original

Ementa

Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense — CISMEL-NCP

Indexação

Observação

Assuntos

  • Segurança

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Anexos Norma Jurídica