-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a carga horária dos cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista
Indexação
Observação