Lei Ordinária-EX nº 1.580, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1580
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir ovos de chocolate, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica