Lei Ordinária-CMT nº 1.572, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - CMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1572
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1478/2022 e da Portaria Ministerial n°013/2024.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica