-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

-Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

11/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1570/2024, bem como a adequação
    da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1567/2024 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Novembro de 2025
    24 de Novembro de 2025