Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 758
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
-Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: -CJFLTC - (Histórico) CJFLTC – Registro duplicado
Protocolo: 901
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Emenda Redacional ao Projeto de Lei nº29/2025 - - |
Aprovada por unanimidade de votos |
| 3 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025. - - |
Aprovada por unanimidade de votos |