-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2º da Lei 1501/2022 que extinção o cargo de Educador e altera o art. 7º, cria o cargo de Cuidador Social no Quadro Próprio de servidores públicos Municipais constantes no anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, altera o anexo I da Lei nº 746/2010 que trata das atribuições dos cargos públicos, e da outras providências
Indexação
Observação