Lei Ordinária-EX nº 1.578, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1578
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Único do Art. 2° da Lei n° 1.535 de 2023 e dá outras providências.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica