-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
27/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofícios
Número
223
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
27/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada