-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
15/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1478/2022 e da Portaria Ministerial n°013/2024.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada