Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Solicita informações detalhadas acerca do Decreto Municipal nº 202/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com a justificativa para cada dotação suplementada, explicitando a finalidade e a necessidade dos respectivos gastos

EMENDA ADITIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2025
Súmula: Adiciona os incisos I, II, III e IV ao art. 7° do Projeto de Resolução n° 003/2025, alterando a redação do art. 126 do Regimento Interno

EMENDA SUBSTITUTIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2025
Súmula: Substitui o Art. 2° do Projeto de Resolução n° 003/2025
Art. 1° O art. 2° do Projeto de Resolução n° 003/2025 passa a vigorar com a seguinte redação.

EMENDA SUPRESSIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2025
Súmula: Suprime-se o Art. 1° do Projeto de Resolução n°003/2025
Art. 1° Fica suprimido o art. 1° do Projeto de Resolução n°003/2025, mantendo-se a redação original do art. 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana.
Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autoriza o Poder Executivo.Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Of 011/2025- solicita urgência especial, ao projeto de Lei n° 25/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.