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Requer nos termos do Regimento Interno ART. 31, Parágrafo único, na condição de líder do Executivo Municipal, e Art. 221 do Regimento Interno, que trata da urgência especial, que seja colocado em tramitação os projetos do Plano Diretor

Requeremos informações se existe solicitação de parecer jurídico pela Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas quanto à tramitação dos projetos do Plano Diretor, ao antigo responsável pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Tamarana

PROVIDÊNCIAS SOBRE OCORRIDO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DIA 09/10/2023

Requeremos que seja seguido regimento interno, nos artigos abaixo;

Requer informações sobre a segunda etapa da duplicação da PR 445

Requer Informações sobre Programa de desenvolvimento Rural (PDR) em relação ao Pregão eletrônico 42/2023, processo 85/2023.

Solicita ao (DER /PR) redutor de velocidade na Rodovia Vitório Francovig – PR 980, nas proximidades da Oficina Mecânica Dois Irmãos (Oficina do Alemão).

Requer Informações sobre a construção da Ponte próxima a venda do Kaká no Incra,

Requer Informações sobre a limpeza do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo. principalmente pista de caminhada, parquinho de diversão e academia.

Requer junto a Sercomtel informações sobre o encerramento das atividades no Município;

Requer o envio de informações e adoção das providências cabíveis acerca da ausência de agente policial no Módulo Policial, localizado na Avenida João Domingues Gonçalves, nesta cidade.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais com fundamento no art. 187, do Regime interno submete a apreciação da Câmara Municipal de Tamarana Moção de Congralução a Aline Canedo.

EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS MILITARES DO 5° BATALHÃO PELA AÇÃO HERÓICA NO SALVAMENTO DE UM BEBÊ.

Requer-se à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de expediente à vereadora Angelica de Oliveira Lima, contendo a presente Moção de Repúdio, conforme segue: A Câmara Municipal de Tamarana vem a público repudiar as falas da Vereadora Angelica de Oliveira Lima durante a Tribuna Livre ocorrida na 34" sessão ordinária do dia 06.11.2023, em desfavor do Vereador Mario Cesar Fabiano. As falas ofensivas e incriminadoras que foram manifestadas nesta Casa de Leis não se coadunam com os preceitos regimentais e constitucionais que regem o Parlamento. A Câmara Municipal sempre estará se posicionando pela ordem e acima de tudo pelo respeito por qualquer cidadão.

Moção de apoio ao projeto de Lei nº 931/2023 do deputado soldado Adriano Jose que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional

SÚMULA: Altera a carga horária cosntante do art. 1° do Projeto de Lei n° 005/2023;

Art. 1° - Fica modificado o prazo constante no art. 8° do Projeto de Lei em epigrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 8° — O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS/2023, ENCERRA - SE IMPRETERIVELMENTE EM 30 DE SETEMBRO DE 2023

Acrescenta capítulo referente ao Orçamento Impositivo previsto no artigo 72-A da Lei Orgânica do Município de Tamarana ao Projeto de Lei nº 019/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2024, e dá outras providências”.

Substitui o artigo 37 do Projeto de Lei nº 019, de 011 de agosto de 2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

1º. Eleições dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024 I - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; II - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; II - Comissão de Agricultura, Industria e Comércio; IV - Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.

Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei subscrito pelo Vereador — Anauto Souza de Goveia Súmula: "Denomina de" EDISON SIENA" O Paço Municipal de Tamarana

Súmula: Altera os parágrafos segundo e terceiro, do artigo 2º, contidos na Lei nº 1360, de 27 de agosto de 2019.

"Denomina de Antonio Batista Pinto, a Praça situada no Jardim Europa, neste Município;

Encaminhando Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2023, que , Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.351.445,28 ( Hum Milhão Trezentos e Cinqüenta e um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco reais e Vinte e Oito Centavos).

Encaminhar a resposta do Ofício nº 0215/2022 da matéria aprovada pelo Nobres Vereadores conforme Indicações nº 207,211,212,213,214,215,216,217/2022 encaminhados ao Executivo Municipal.

Encaminha Projetos de Lei nº 002- Piso Enfermagem, - Súmula :”Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei 120/1999, cria as Classes E-1 e H-1específicas para servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiros respectivamente, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022 que trata do Piso da enfermagem, e ´da outras providências”. E Projeto de Lei nº 003 - Súmula: “ Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, adequando o Piso Salarial dos Cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro- Empregos Públicos, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências”.

Encaminhar a resposta do Ofício nº 206.214/2022 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme Requerimento nº 067. 069/2022 encaminhado ao Executivo Municipal.

Oficio nº 044/2023 GAB - Com nossos cordiais cumprimentos, vimos através do presente apresentar o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar Projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos termos da Lei nº 13.465/2017, para apreciação e a aprovação dos Nobres Edis.

Com nossos cordiais cumprimentos, vimos através do presente apresentar o Projeto de Lei que Cria o cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro Próprio de Servidores Público Municipais constante no Anexo I da Lei Municipal n° 120/1999, e dá outras providências. Segue em anexo o Projeto de Lei com a devida justificativa. Com fulcro no Art.29, da Lei Orgânica do Municipio de Tamarana convoca-se sessão Legislativa extraordinária ante a necessidade de adequação da nossa Legislação. Sem mais para o momento, aproveito e expresso meus votos de consideração e apreço. Respeitosamente, LUZIA Prefe 11E SUZUKAWA Munici *ai 4001P APARECIDA Y• • A À OKA ROCHËDO Chefe de

Referente: Encaminha Projeto de Lei - que autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o Protocolo de Intenções n° 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública • e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e dá outras providências.

Vimos através do presente, encaminhar a resposta do Oficio n° 017/2023 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme Indicação n° 046,047,048,049,050,051,052,053/2023 encaminhados ao Executivo Municipal

Vimos através do presente, encaminhar a resposta do Oficio N° 022/2023 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme Indicação n054,55,56,57,58,59,60/2023 encaminhado ao Executivo Municipal.

Prestacao_de_contas_anual_exercicio_2022

Altera o artigo nº 37 do Projeto de Lei nº 019 de 11 de Agosto de 2023, que dispõe sobre as " Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências";

Emenda Parlamentar Impositiva para LOA 2023 Amadeu de Oliveira Lima Angélica de Oliveira Lima Edson de Souza Jislaine Pereira Ferraz Anauto Souza de Gouvea Hector Augusto Siena Gobetti Mario Torres Bittencourt Junior Silvano Rodrigues de Oliveira Mario Cesar Fabiano