Lei Ordinária-EX nº 1.533, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1533
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera os parágrafos segundo e terceiro, do artigo 2º, contidos na Lei nº 1360, de 27 de agosto de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica