Ofícios nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 044/2023 GAB - Com nossos cordiais cumprimentos, vimos através do presente apresentar o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar Projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos termos da Lei nº 13.465/2017, para apreciação e a aprovação dos Nobres Edis.
Indexação
Observação