-Emenda nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Emenda
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta capítulo referente ao Orçamento Impositivo previsto no artigo 72-A da Lei Orgânica do Município de Tamarana ao Projeto de Lei nº 019/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
Indexação
Observação