SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 81, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o, da Lei Orçamentária sob o n. º 056, de 18 de dezembro de 1.997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 05 de novembro de 1998 Ementa: Extingue a Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente de Tamarana AETMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 09 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a implantação de Pista de Pouso e Decolagem não homologada no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 09 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 09 de outubro de 1998 Ementa: Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 11 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 158, de 15 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 213, de 03 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 255, de 24 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 837, de 05 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 852, de 30 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 855, de 04 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 73, de 31 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Município a outorgar escritura e regularizar propriedades na área urbana que estiverem afetadas pelo disposto nas Leis 2.727/76 e 470/58 editadas pelo Município de Londrina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 31 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Paraestatais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 11 de agosto de 1998 Ementa: Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1999 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 10 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) junto a Secretaria de Agricultura do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 10 de junho de 1998 Ementa: Dá nova redação ao Anexo I da Lei 045/30-10-97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 28 de maio de 1998 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamarana, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 17 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, ações e serviços visando a prevenção da febre amarela e da dengue, estabelecendo as sanções respectivas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 17 de abril de 1998 Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 3º, da Lei nº 050 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi no Município, alterando e inserindo parágrafo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 08 de abril de 1998 Órgão: Executivo Municipal - EX Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EX nº 1.596, de 18 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 65, de 07 de abril de 1998 Ementa: Isenta do IPTU os imóveis localizados no lugar denominado Jardim Juny neste Município no exercício de 1.998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 03 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 01 de abril de 1998 Ementa: Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada na sede do Município e autoriza o Executivo a cedência em permissão à Polícia Militar do Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 25 de março de 1998 Ementa: Denomina Ancião Vicente Subtil de Oliveira via pública na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 25 de março de 1998 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito do Município de Tamarana, a outorgar escritura Definitiva do Imóvel, data 06 da quadra 18 com área de 477,50m2 a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 25 de março de 1998 Ementa: Cria linhas de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 11 de março de 1998 Ementa: Isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis cujos proprietários sejam Aposentados, Viúvas, Deficientes Físicos, com renda inferior a dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel e Entidades Assistências reconhecidas como de Utilidade Pública no Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 11 de março de 1998 Ementa: Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 57, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o plano Plurianual de investimento do município de Tamarana para o período de 1998 à 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Aprova a Planta de Valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito do lançamento do IPTU de 1998, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Órgão: Executivo Municipal - EX Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 92, de 28 de maio de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 196, de 21 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 238, de 12 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 253, de 24 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 438, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.001, de 04 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.002, de 04 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-EX nº 1, de 28 de setembro de 2017 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.297, de 13 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 52, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a COPEL a realizar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública pelo Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Estabelece regras para a nomeação e investidura dos aprovados em concurso público no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Cria pontos de táxi na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Altera o disposto nos Arts. 1º, 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 48, de 18 de novembro de 1997 Ementa: Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 47, de 18 de novembro de 1997 Ementa: Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 30 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 30 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 22 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe acerca dos símbolos do Município de Tamarana e dá outras medidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 22 de outubro de 1997 Ementa: Isenção das Taxas de Alvará de licença, do Imposto e da Expedição de visto de conclusão sobre a construção, ampliação ou reforma de habitação popular, que não ultrapasse 70,0m2, do único imóvel e fornecimento de plantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providencias Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 198, de 13 de março de 2002
Lei Ordinária nº 41, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente AETMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Altera o disposto no Art. 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 37, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 04 de setembro de 1997 Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iracema Torres Rochedo, com sede em Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 29 de agosto de 1997 Ementa: Concede remissão aos débitos constantes em Dívida Ativa lançados em relação a Imposto Sobre Serviço de propriedade de EMPREITEIRA CANEDO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 29 de agosto de 1997 Ementa: Declara de utilidade Pública o Provopar Tamarana Programa do Voluntariado Paranaense, com sede em Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 25 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 15 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 14 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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