SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1595 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 45, de 30 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 22 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe acerca dos símbolos do Município de Tamarana e dá outras medidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 22 de outubro de 1997 Ementa: Isenção das Taxas de Alvará de licença, do Imposto e da Expedição de visto de conclusão sobre a construção, ampliação ou reforma de habitação popular, que não ultrapasse 70,0m2, do único imóvel e fornecimento de plantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providencias Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 198, de 13 de março de 2002
Lei Ordinária nº 41, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente AETMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Altera o disposto no Art. 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 37, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 04 de setembro de 1997 Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iracema Torres Rochedo, com sede em Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 29 de agosto de 1997 Ementa: Concede remissão aos débitos constantes em Dívida Ativa lançados em relação a Imposto Sobre Serviço de propriedade de EMPREITEIRA CANEDO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 29 de agosto de 1997 Ementa: Declara de utilidade Pública o Provopar Tamarana Programa do Voluntariado Paranaense, com sede em Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 25 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 15 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 14 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 25 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 22 de junho de 1997 Ementa: Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 19 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo a outorgar, em concessão de uso, o acervo de iluminação pública de propriedade do Município de Tamarana à Companhia Paranaense de Energia COPEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 19 de junho de 1997 Ementa: Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE, com sede em Tamarana Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 15 de junho de 1997 Ementa: Cria cargos junto a Administração Direta e Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 12 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 12 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 718, de 20 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 21, de 12 de junho de 1997 Ementa: Isenta do imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas Agregadas, os contribuíntes que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 12 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER Paraná e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 10 de junho de 1997 Ementa: Cria a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 23 de maio de 1997 Ementa: Confere ao Sr. RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO o Título de Cidadão Honorário de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 13 de maio de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal da Educação, Colegiado Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 175, de 24 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 18, de 30 de abril de 1997 Ementa: Construção da Escola municipal de 1ª à 4ª séries na sede do Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de abril de 1997 Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana ao Deputado Orlando Pessuti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 30 de abril de 1997 Ementa: Confere ao Sr. ANTONIO CASEMIRO BELINATI o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de abril de 1997 Ementa: Confere a Sra. EMÍLIA DE SALLES BELINATI o título de Cidadã Honorária do Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 25 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo a criar escola de 1ª à 4ª série no Jardim Juny. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 25 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo a criar Creche no Jardim Juny, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 25 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo a receber os créditos lançados em Dívida Ativa, de exercícios anteriores a 1.997, com desconto de 50% por mais noventa dias e, com desconto de 45% em três pagamentos iguais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 25 de abril de 1997 Ementa: Dá ao atual curso escolar de 1ª à 4ª série o nome de PROFESSORA IRACEMA TORRES ROCHEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 58, de 11 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 96, de 25 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 106, de 07 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 283, de 03 de março de 2004
Lei Ordinária nº 9, de 25 de abril de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 105, de 07 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 48, de 18 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 547, de 03 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 677, de 23 de outubro de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 800, de 12 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 8, de 19 de março de 1997 Ementa: Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 25 de fevereiro de 1997 Ementa: Cria Cargos em Comissão vinculados ao Executivo Municipal, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 08 de fevereiro de 1997 Ementa: Fica a partir desta data, sob responsabilidade dos proprietários rurais, a conservação, carpina e limpeza prévia dos bueiros das divisas das propriedades com as estradas mestres do Município de Tamarana; com premiação será concedido em todo final de ano legislativo, o título de PRODUTOR NOTA 10, aos proprietários que conservarem melhor suas divisas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a isentar o IPTU, dos proprietários de imóveis situados no Jardim Juny, e concede insenção também para as instituições Educacionais ou Entidades de Assistência Social, beneficentes ou de fins filantrópicos, atendidos os requesitos da Lei: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 30 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber os tributos municipais inscritos em Dívida Ativa, com 50% (cinqüenta por cento) de desconto, e, ainda, o IPTU e as taxas agregadas lançadas para 1997, com 30% (trinta por cento) de desconto, desde que mediante pagamento integral e à vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tamarana, para o Exercício de 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 38, de 09 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 49, de 09 de dezembro de 1997 Nova redação Lei Ordinária nº 612, de 15 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 724, de 20 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 844, de 14 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 7, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênios bem como da participação da municipalidade quanto a implementação de programas visando a instalação de indústria na sede do Município, com vistas a geração de empregos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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