Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1000
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica