Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1997
Data
07/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 48, de 18 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 547, de 03 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 677, de 23 de outubro de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 12 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica