Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1312
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Revoga o art. 1°, II, da Lei Municipal n°253 de 24 de junho de 2003. Revoga o art. 4° da Lei 187 de 06 de dezembro de 2001. Revoga o art. 1° da Lei n°238 de 12 de dezembro de 2002. Alterando, consequentemente, A TABELA I, da Lei n° 53/97 (Código Tributário Municipal). Objetivando isentar a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas Vilas Rurais situadas no Município de Tamarana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 06 de dezembro de 2001
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 238, de 12 de dezembro de 2002
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 253, de 24 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica