Lei Complementar-EX nº 1, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 053/1997, de 18/12/1997, com a
denominação de Código Tributário do Município de Tamarana que dispõe
sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza e dá outras
providências.
denominação de Código Tributário do Município de Tamarana que dispõe
sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 1, de 18 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica