Lei Ordinária nº 1.297, de 13 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1297
Ano
2018
Data
13/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Revoga o artigo 1011 I; o art. 106 e incisos; o art. 107, bem como a Tabela VIII. Também fica alterado o art. 103, caput. Todos os dispositivos na Lei Municipal sob o número 053 de 18 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica