SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 95, de 24 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tamarana para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 21 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a edificar um Auditório Públicona Sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 28 de maio de 1999 Ementa: Altera a delimitação do perímetro urbano prevista no Art. 7º § 4º da Lei n.º 053 de 18/12/97 Cód. Tributário Municipal, transformando lotes de terras da Zona Rural em Área Urbana Classe B, do Município de Tamarana Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 229, de 16 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 91, de 19 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana (promulgação Câmara) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 976, de 24 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 90, de 07 de abril de 1999 Ementa: Denomina, Vereador Ozires de Oliveira Borges, o Posto de Saúde localizado no Assentamento Água da Prata, na comunidade do INCRA do Apucaranina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 07 de abril de 1999 Ementa: Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 19 de fevereiro de 1999 Ementa: Institui Plantão às farmácias e drogarias, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 17 de fevereiro de 1999 Ementa: Revoga o Artigo 2. º da Lei n. º 085/99 de 08 de janeiro de 1999 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 85, de 08 de janeiro de 1999
Lei Ordinária nº 99, de 30 de janeiro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 12 de janeiro de 1999 Ementa: Autoriza o repasse de verba a COPRAN Cooperativa De Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 08 de janeiro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo a receber e dar quitação da quantia correspondente a parcela cabível ao Município de Tamarana em relação à privatização do Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina SERCOMTEL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 87, de 17 de fevereiro de 1999
Lei Ordinária nº 84, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o, da Lei Orçamentária sob o n. º 056, de 18 de dezembro de 1.997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 05 de novembro de 1998 Ementa: Extingue a Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente de Tamarana AETMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 09 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a implantação de Pista de Pouso e Decolagem não homologada no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 09 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 09 de outubro de 1998 Ementa: Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 11 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 158, de 15 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 213, de 03 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 255, de 24 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 837, de 05 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 852, de 30 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 855, de 04 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 73, de 31 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Município a outorgar escritura e regularizar propriedades na área urbana que estiverem afetadas pelo disposto nas Leis 2.727/76 e 470/58 editadas pelo Município de Londrina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 31 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Paraestatais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 11 de agosto de 1998 Ementa: Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1999 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 10 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) junto a Secretaria de Agricultura do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 10 de junho de 1998 Ementa: Dá nova redação ao Anexo I da Lei 045/30-10-97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 28 de maio de 1998 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamarana, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 17 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, ações e serviços visando a prevenção da febre amarela e da dengue, estabelecendo as sanções respectivas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 17 de abril de 1998 Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 3º, da Lei nº 050 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi no Município, alterando e inserindo parágrafo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 08 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 07 de abril de 1998 Ementa: Isenta do IPTU os imóveis localizados no lugar denominado Jardim Juny neste Município no exercício de 1.998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 03 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 01 de abril de 1998 Ementa: Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada na sede do Município e autoriza o Executivo a cedência em permissão à Polícia Militar do Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 25 de março de 1998 Ementa: Denomina Ancião Vicente Subtil de Oliveira via pública na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 25 de março de 1998 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito do Município de Tamarana, a outorgar escritura Definitiva do Imóvel, data 06 da quadra 18 com área de 477,50m2 a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 25 de março de 1998 Ementa: Cria linhas de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 11 de março de 1998 Ementa: Isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis cujos proprietários sejam Aposentados, Viúvas, Deficientes Físicos, com renda inferior a dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel e Entidades Assistências reconhecidas como de Utilidade Pública no Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 11 de março de 1998 Ementa: Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 57, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o plano Plurianual de investimento do município de Tamarana para o período de 1998 à 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Aprova a Planta de Valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito do lançamento do IPTU de 1998, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 92, de 28 de maio de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 196, de 21 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 238, de 12 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 253, de 24 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 438, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.001, de 04 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.002, de 04 de dezembro de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.297, de 13 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 52, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a COPEL a realizar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública pelo Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Estabelece regras para a nomeação e investidura dos aprovados em concurso público no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Cria pontos de táxi na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Altera o disposto nos Arts. 1º, 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 48, de 18 de novembro de 1997 Ementa: Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 47, de 18 de novembro de 1997 Ementa: Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 30 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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