Lei Ordinária nº 392, de 25 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
392
Ano
2006
Data
25/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Lei que desafetou área de uso comum do povo e deu permissão de uso da Entidade
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 14 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica