Lei Ordinária nº 1.330, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1330
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 11, V; altera a redação do art. 33, parágrafo segundo; o art. 35, caput; o art. 37, caput; o Anexo I; o Anexo II; o Anexo III e Tabela III da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências e compila a Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 120, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica