Lei Ordinária nº 1.393, de 28 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1393
Ano
2020
Data
28/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações nas Leis 120, de 15 de dezembro de 1999 e 441, de 05 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 120, de 15 de dezembro de 1999
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 05 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica