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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

53

Ano

1997

Data

18/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 92, de 28 de maio de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 196, de 21 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 238, de 12 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 253, de 24 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 438, de 21 de novembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.001, de 04 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.002, de 04 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-EX nº 1, de 28 de setembro de 2017
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.297, de 13 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI