Lei Ordinária-EX nº 1.584, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o art. 7° e o Anexo I da Lei n° 120/1999: cria o cargo de Técnico de Enfermagem e a Classe Gl; altera a redação do Anexo I da Lei n° 746/2010 e dá outras providências.
Obs: O projeto de lei recebeu emenda
Obs: O projeto de lei recebeu emenda
Indexação
ProjetoITP
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica