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Resposta ao Of. 274/2022 - MP - Inquérito Civil Público nº MPPR - 0078.21.0049300-6.

Solicita a manifestação no sentido de autorizar a Prefeitura Municipal a incluir o Poder Legislativo na realização do aditivo do contrato nº 230/2017.

Requerimento aprovado pelo Legislativo

Convocação para esclarecimentos sobre os Projetos de Lei Complementar Plano Diretor.

Solicita a inscrição do Sr. Cleverson Nunes Rodrigues representante da empresa SEMV Projetos Governamentais, para fazer o uso da Tibuna Livre, na 35º Sessão Ordinária do dia 28/11/2022.

Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência questionamentos pelo qual foi mais uma vez descumprido o Regimento Interno Desta Casa de Leis, na 33a sessão ordinária realizada no dia 07/11/2022, em que vieram projetos de Leis que tratam do Plano Diretor, sendo que não foram lidos, conforme versa o Art. 24. Compete ao 1º Secretário: I - proceder a leitura do Expediente e demais documentos que devam ser do conhecimento do Plenário; Também questionamos o motivo de o Senhor Presidente colocar em votação a leitura ou não dos projetos, uma vez que observado o Regimento Interno não existe esta prerrogativa.

Adequação de Projetos de Lei (LDO e LOA)

Sindicato dos servidores municipais de Tamarana - SINDTAM, em referencia a apresentação do Projeto de Lei Orgânica 024/2022, que "Institui o Banco de Horas do Servidores Público da Prefeitura Municipal de Tamarana, e dá outras providências", observada a composição democrática do processo legislativo, vem, respeitosamente, requerer que sejam propostas e aprovadas emendas ao reportado projeto.

Encaminha informações sobre os recursos de apoio à Cultura assegurados pelas Leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e Pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE);

Solicita a inscrição na Tribuna Livre na 37ª Sessão Ordinária, a Sra. Cristina Seidler.

Solicita a inscrição na tribuna Livre do Sr. Emerson Petriv (Boca Aberta).

Solicitar a retirada de pauta por uma sessão para correções ao Projeto de Lei, nº 008/2022 do Legislativo.

Convoca representante do Executivo para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 031/2022.

Solicitar a retirada de pauta por uma sessão para correções ao Projeto de Lei, nº 008/2022 do Legislativo.

Audiência Pública - Gestão Fiscal 2022 - 1º QUADRIMESTRE 2022

Convite Audiência Pública.

Convite – Audiência Pública para apresentação, avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 2º Quadrimestre de 2022

AUTORIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2022 “Nomina de PAULO MITIO NAKAOKA o prédio destinado ao Posto de Saúde Central do Município de Tamarana/PR, e dá outras providências.”

Votação da mesa diretora para o biênio 2023-2024