Autorização nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autorização
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
Indexação
Determino à Diretoria Geral e Contabilidade desta Casa Legislativa e autorizo a realização de Concurso Público para provimentos dos cargos efetivos abaixo no exercício de 2022, a saber:
01 Vaga - Advogado;
01 Vaga - Contador;
01 Vaga - Técnico Legislativo.
Determino que sejam tomadas as medidas administrativas indispensáveis ao procedimento, aplicando-se os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para:
I – constituição de comissão com 3 (três) servidores públicos de cargos de provimento efetivo para acompanhar e fiscalizar o Concurso Público;
II – instauração de Processo Administrativo Licitatório, na modalidade mais adequada e eficiente, para contratação de empresa especializada para realização do concurso público.
01 Vaga - Advogado;
01 Vaga - Contador;
01 Vaga - Técnico Legislativo.
Determino que sejam tomadas as medidas administrativas indispensáveis ao procedimento, aplicando-se os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para:
I – constituição de comissão com 3 (três) servidores públicos de cargos de provimento efetivo para acompanhar e fiscalizar o Concurso Público;
II – instauração de Processo Administrativo Licitatório, na modalidade mais adequada e eficiente, para contratação de empresa especializada para realização do concurso público.
Observação