Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2022
“Nomina de PAULO MITIO NAKAOKA o prédio destinado ao Posto de Saúde Central do Município de Tamarana/PR, e dá outras providências.”

Votação unica do Proj de Lei do Substitutivo.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.100 de 2015, que dispõe sobre a nominação destinada ao Posto de Saúde Central, e dá outras providências.

Discussão e votação do Proj de Lei nº 006/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Discussão e votação do Prj de Lei nº 011/2022.

Aumenta o número de vagas para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Procurador Jurídico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e dá outras providências.

Discussão e votação do Prj de Lei nº 012/2022.

Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução 001/2016 da Câmara Municipal de Tamarana/PR, estabelecendo valores e quilometragens para pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Tamarana/PR, bem como revoga as disposições em contrário.

Votação e discussão do Projeto de Resolução.