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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.296, de 13 de novembro de 2018
Ementa:
Súmula: Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 1.104, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.295, de 05 de novembro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 05 de novembro de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a extinção da AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMARANA assim como determina a reversão de bens, redistribuição de servidores e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 05 de novembro de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a extinção da AUTARQUIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMARANA - SAÚDETAMARANA assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 30 de outubro de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.291, de 25 de outubro de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 815, de 24 de novembro de 2011, revoga a Lei 1.152 de 29 de junho de 2016 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.290, de 11 de outubro de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tamarana/PR, dá outras providências e revoga as Leis Municipais n° 682 de 30 de novembro de 2009 e 792 de 07 de julho de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 27 de setembro de 2018
Ementa:
Súmula: Aprova a incidência de redutor sobre a planta genérica de valores imobiliários - PGV e altera critérios de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano — IPTU com vistas ao exercício de 2019, altera dispositivos da lei 053 de 18112/1997 e da lei 458 de 20/12/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de setembro de 2018
Ementa:
Súmula: Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública — COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.287, de 27 de setembro de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a redação dos Arts. 108 e 1091 a tabela que consta do Anexo IX e inclui arts109-A a 109-L, do Código Tributário Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de setembro de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 16 e Art. 34 da Lei Complementar Municipal 001 de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de Tamarana, Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de setembro de 2018
Ementa:
Súmula: Altera o disposto pelo Art. 183, I e Art. 217, §1° I do Código Tributário do Município de Tamarana - Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.284, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 13 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o Perimetro Urbano e estabelece a Área de Expansão Urbana para o Município de Tamarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 13 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.278, de 18 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Adilson Siqueira dos Santos - Educação Infantil e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n°1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual o° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária no 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 03 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tamarana/PR e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.268, de 27 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a extinção da Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 27 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.269, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.266, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 13 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Institui no Calendário de comemorações do Município o mês Outubro como mês Municipal de Doação de Sangue.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 13 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/171 bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 13 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 15 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1222/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Agencia de Fomento Paraná S.A.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.256, de 15 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 6881 de 10 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana- PDR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.258, de 14 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual 1208/17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 10 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1012/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação ao Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.259, de 07 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual 1208/17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária o° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual o° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias o° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plutianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 28 de março de 2018
Ementa:
Súmula: Altera os artigos 78 e 173, da Lei Municipal n.º 153, de 26 de dezembro de 2000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.247, de 28 de março de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei n.º 412 de 06/07/2006 que instituiu o Jornal Oficial do Municiípio de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original