SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.332, de 07 de maio de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1225 de 12 de dezembro de 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.331, de 23 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 09 de abril de 2019 Ementa: Revoga o art. 11, V; altera a redação do art. 33, parágrafo segundo; o art. 35, caput; o art. 37, caput; o Anexo I; o Anexo II; o Anexo III e Tabela III da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências e compila a Lei. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 120, de 15 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.328, de 01 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Cooperativa de Produção e Comercialização Da Agricultura Familiar de Tamarana e Região (COCAFAT) do veiculo GM/Montana Marimar Ambulância, placas AVK3101 Renavam 00461406209 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 11 de março de 2019 Ementa: Cria o Programa de Transporte Coletivo de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 11 de março de 2019 Ementa: Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo isentar a Taxa de Coleta de Lixo em determinadas situações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 4°, V, VI e VIII, da Lei Municipal 1292 de 30 de outubro de 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.292, de 30 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 1.323, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar a diferença do piso nacional salarial da categoria do magistério referente ao exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera e consolida a legislação sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tamarana/PR, alterando a redação da Lei Municipal 947 de 11 de julho de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Inclui o Art. 7°-A e aprova a incidência de redutor na Lei Municipal n°. 1288 de 27 de setembro de 2018, que dispõem sobre Contribuição de Iluminação Publica - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.319, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terra de propriedade do Município, autoriza a edificação de Prédio Público no imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Inclui o Art. 7°-A e aprova a incidência de redutor na Lei Municipal n°. 1288 de 27 de setembro de 2018, que dispõem sobre Contribuição de Iluminação Publica - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.317, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1269/2018 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1299/2018 para o Exercício Financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: Súmula: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 28 de janeiro de 2019 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem corno com a legislação municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Dispoe sobre a utilização da quadra poliesportiva e do campo de suiço do Complexo espotivo Sebastião Sidônio de Araújo, revogando a Lei Municipal n.º 1.036 de junho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.313, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Revoga o art. 58 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores do Tamarana). Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Revoga o art. 1°, II, da Lei Municipal n°253 de 24 de junho de 2003. Revoga o art. 4° da Lei 187 de 06 de dezembro de 2001. Revoga o art. 1° da Lei n°238 de 12 de dezembro de 2002. Alterando, consequentemente, A TABELA I, da Lei n° 53/97 (Código Tributário Municipal). Objetivando isentar a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas Vilas Rurais situadas no Município de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 187, de 06 de dezembro de 2001 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 238, de 12 de dezembro de 2002 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 253, de 24 de junho de 2003
Lei Ordinária nº 1.311, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Passa a denominar de "Aparecida Conceição do Amorim", a Rua A localizada no Parque Industrial Ademir Diana, localizado neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°120812017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana e estabelece outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.420, de 30 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 1.308, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Altera a Lei n° 790 de 22 de Junho de 2011, que denomina de ALCIDES JOSÉ MARIA a atual Rua n° 01, localizada entre a Rua Don Fernando Tadei e a Rua 10 do Residencial São Roque Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 790, de 22 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 1.307, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Passa a denominar de "Ilson Mariano", a Rua 08 localizada no Residencial São Roque, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Denomina de "Zulmiro Fabiano", o prédio público no qual se localiza a Sede da Câmara Municipal, situado na Rua Ubaldino de Sá Bittencourt, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula:Altera o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tamarana, instituído pela Lei Municipal 979/2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 979, de 12 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.304, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Altera o art. 37, da Lei Municipal n°1.151, de 29 de junho de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 29 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 1.303, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "VIELA TUPI", a atual VIELA 2, localizada entre as Ruas Don Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "VIELA GUARANI", a atual VIELA 1, localizada entre as Ruas Demetrio Carneiro Siqueira e Evaristo Camargo neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "VIELA TUPA", a atual VIELA 3, localizada entre as Ruas Don Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "ANGELO PERES ", a atual Rua B, localizada no parque industrial 'Ademir Diana neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Pluránual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Súmula: Revoga o artigo 1011 I; o art. 106 e incisos; o art. 107, bem como a Tabela VIII. Também fica alterado o art. 103, caput. Todos os dispositivos na Lei Municipal sob o número 053 de 18 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.296, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Súmula: Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 1.104, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.104, de 30 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 1.295, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Súmula: Dispõe sobre a extinção da AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMARANA assim como determina a reversão de bens, redistribuição de servidores e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Súmula: Dispõe sobre a extinção da AUTARQUIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMARANA - SAÚDETAMARANA assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 30 de outubro de 2018 Ementa: Súmula: Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.324, de 26 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 1.291, de 25 de outubro de 2018 Ementa: Súmula: Altera a Lei Municipal n° 815, de 24 de novembro de 2011, revoga a Lei 1.152 de 29 de junho de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 815, de 24 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 1.290, de 11 de outubro de 2018 Ementa: Súmula: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tamarana/PR, dá outras providências e revoga as Leis Municipais n° 682 de 30 de novembro de 2009 e 792 de 07 de julho de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Súmula: Aprova a incidência de redutor sobre a planta genérica de valores imobiliários - PGV e altera critérios de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano — IPTU com vistas ao exercício de 2019, altera dispositivos da lei 053 de 18112/1997 e da lei 458 de 20/12/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Súmula: Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública — COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.318, de 30 de janeiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.320, de 15 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.443, de 15 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.287, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Súmula: Altera a redação dos Arts. 108 e 1091 a tabela que consta do Anexo IX e inclui arts109-A a 109-L, do Código Tributário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 16 e Art. 34 da Lei Complementar Municipal 001 de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de Tamarana, Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Súmula: Altera o disposto pelo Art. 183, I e Art. 217, §1° I do Código Tributário do Município de Tamarana - Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.284, de 20 de agosto de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 20 de agosto de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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