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Lei Ordinária nº 1.443, de 15 de dezembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1443

Ano

2020

Data

15/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1443.pdf

Ementa

Altera a Lei nº 1288/2018, que institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de setembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI