Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1152
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/10/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 815, de 24 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.291, de 25 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica