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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 30, de 25 de junho de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 22 de junho de 1997
Ementa:
Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 19 de junho de 1997
Ementa:
Autoriza o Executivo a outorgar, em concessão de uso, o acervo de iluminação pública de propriedade do Município de Tamarana à Companhia Paranaense de Energia COPEL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 19 de junho de 1997
Ementa:
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE, com sede em Tamarana Paraná
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 15 de junho de 1997
Ementa:
Cria cargos junto a Administração Direta e Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tamarana e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 12 de junho de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 12 de junho de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 21, de 12 de junho de 1997
Ementa:
Isenta do imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas Agregadas, os contribuíntes que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 12 de junho de 1997
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER Paraná e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 10 de junho de 1997
Ementa:
Cria a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 23 de maio de 1997
Ementa:
Confere ao Sr. RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO o Título de Cidadão Honorário de Tamarana
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 13 de maio de 1997
Ementa:
Cria o Conselho Municipal da Educação, Colegiado Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 175, de 24 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 18, de 30 de abril de 1997
Ementa:
Construção da Escola municipal de 1ª à 4ª séries na sede do Município de Tamarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de abril de 1997
Ementa:
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana ao Deputado Orlando Pessuti
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 30 de abril de 1997
Ementa:
Confere ao Sr. ANTONIO CASEMIRO BELINATI o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de abril de 1997
Ementa:
Confere a Sra. EMÍLIA DE SALLES BELINATI o título de Cidadã Honorária do Município de Tamarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 25 de abril de 1997
Ementa:
Autoriza o Executivo a criar escola de 1ª à 4ª série no Jardim Juny.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 25 de abril de 1997
Ementa:
Autoriza o Executivo a criar Creche no Jardim Juny, neste município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 25 de abril de 1997
Ementa:
Autoriza o Executivo a receber os créditos lançados em Dívida Ativa, de exercícios anteriores a 1.997, com desconto de 50% por mais noventa dias e, com desconto de 45% em três pagamentos iguais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 25 de abril de 1997
Ementa:
Dá ao atual curso escolar de 1ª à 4ª série o nome de PROFESSORA IRACEMA TORRES ROCHEDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9, de 25 de abril de 1997
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 800, de 12 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 8, de 19 de março de 1997
Ementa:
Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 25 de fevereiro de 1997
Ementa:
Cria Cargos em Comissão vinculados ao Executivo Municipal, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 08 de fevereiro de 1997
Ementa:
Fica a partir desta data, sob responsabilidade dos proprietários rurais, a conservação, carpina e limpeza prévia dos bueiros das divisas das propriedades com as estradas mestres do Município de Tamarana; com premiação será concedido em todo final de ano legislativo, o título de PRODUTOR NOTA 10, aos proprietários que conservarem melhor suas divisas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de janeiro de 1997
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a isentar o IPTU, dos proprietários de imóveis situados no Jardim Juny, e concede insenção também para as instituições Educacionais ou Entidades de Assistência Social, beneficentes ou de fins filantrópicos, atendidos os requesitos da Lei:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 30 de janeiro de 1997
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber os tributos municipais inscritos em Dívida Ativa, com 50% (cinqüenta por cento) de desconto, e, ainda, o IPTU e as taxas agregadas lançadas para 1997, com 30% (trinta por cento) de desconto, desde que mediante pagamento integral e à vista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 16 de janeiro de 1997
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tamarana, para o Exercício de 1997
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7, de 15 de janeiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a celebração de convênios bem como da participação da municipalidade quanto a implementação de programas visando a instalação de indústria na sede do Município, com vistas a geração de empregos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.