Lei Ordinária nº 800, de 12 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
800
Ano
2011
Data
12/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 677 de 23 de Outubro de 2009 e dá nova redação ao artigo 7º e incisos, da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 677, de 23 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica